MUITOS PODIAM ESTAR FORA DA CADEIA

Superlotação: Paraná tem 35 mil pessoas
presas e apenas 25 mil cumprindo penas alternativas.
Paraná começa a aplicar mais as penas

e medidas alternativas, mas ainda está defasado

em relação à média do país,

que avançou no combate à superlotação das cadeias

(Foto de Henry Milleo)

O número de pessoas cumprindo penas ou medidas alternativas superou, pela primeira vez na história, o índice de presos no Brasil. Segundo balanço divulgado nesta semana pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), até o fim do primeiro semestre deste ano, 498.729 pessoas cumpriam penas alternativas no país, enquanto o número de encarcerados era de 439.737.

No Paraná, a situação ainda é inversa: o total de detentos é quase o dobro do número de pessoas que cumprem sentenças alternativas. De 2005 até junho deste ano, esse tipo de sentença, cumprida fora das penitenciárias, sofreu altas e baixas no estado. Mesmo com a defasagem em relação à estatística nacional, porém, o Paraná parece ter começado a despertar para a importância das penas alternativas.

SAIBA MAIS SOBRE AS PENAS ALTERNATIVAS

Faltam fiscais para que regime funcione bem. Para que as sentenças alternativas funcionem, não basta que o Judiciário opte por deixar os acusados fora da cadeia. É preciso também que se crie uma infra-estrutura de acompanhamento, para garantir que a punição imposta seja realmente cumprida. “A pessoa encaminhada a prestar um serviço social, como pintar um muro, deve estar sob os olhos da fiscalização e comprovar o trabalho solicitado”, afirma o doutor e professor de Direito Damásio de Jesus, diretor do Complexo Jurídico do Rio de Janeiro que leva seu nome.

Sentença pode se transformar em aprendizado para o acusado. A equipe do Setor Técnico de Apoio e Acompanhamento de Medidas Alternativas (Seama) do Juizado Especial Criminal de Curitiba explica que as penas e medidas alternativas têm caráter socioeducativo e fazem com que os infratores tenham maior responsabilidade social e pessoal. “Levamos em consideração a escolaridade, a potencialidade e capacidade racional de aprendizagem da pessoa para encaminhá-la a um serviço condizente com seu grau de instrução” diz a terapeuta Beatriz Abagge.

Entre janeiro e junho de 2008, o número de pessoas cumprindo penas e medidas alternativas cresceu 25% no Paraná. Porém, a alta foi suficiente apenas para que o estado alcançasse novamente índices que já haviam sido atingidos em anos anteriores. De acordo com o Ministério da Justiça, a quantidade de penas e medidas alternativas registradas no estado era de 20 mil em 2005, mas caiu para 15 mil no final de 2007. No primeiro semestre deste ano, o número voltou a subir para os mesmos 20 mil. Atualmente, o estado tem 35 mil detentos encarcerados. Ou seja, há 71% mais presos do que pessoas cumprindo outros tipos de punição.

Um dos estados que mais contribuiu para a média nacional foi Minas Gerais. De 2005 pra cá, o estado saltou de 3 mil penas e medidas alternativas para 26 mil. Aumento de 12 vezes em 3 anos, superando em 3 mil o número de pessoas no sistema prisional de aproximadamente 23 mil. Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul também apresentaram bons resultados nos últimos anos.

A inversão no número de presos por penas diferenciadas no Brasil se deu, principalmente, pela superlotação carcerária. Isso levou os juízes a optar por sentenças mais brandas nos casos de delitos leves. “Sem dúvida a aplicação dessa modalidade de sentença ajuda a esvaziar o sistema penitenciário, porque evita a prisão, além de ter taxa de reincidência muito baixa”, afirma José Laurindo de Souza Netto, juiz convocado na Segunda Câmara Criminal do Paraná e professor da Escola da Magistratura.

Para o juiz, os dados do Depen devem ser avaliados antes de ser apontada deficiência ou eficácia em cada estado. “Existem variantes de penas e medidas alternativas. Não é especificada qual variante cada estado aplicou, como doação de cestas básicas ou prestação de serviço. Doar cesta básica é o caminho mais curto. Por isso, em alguns estados os números podem ter disparado”, explica.

O juiz diz ainda que é necessária uma estrutura multidisciplinar entre a Justiça, o Ministério Público e o estado para que a sentença diferenciada tenha eficácia e não seja banalizada.

Para o promotor de Justiça Fábio André Guragni, os dados do estado não representam defasagem em relação à média nacional. Apesar da queda entre 2005 e 2007, o promotor diz que a prisão deixou de ser regra e se tornou exceção. “Promotores, juízes e advogados lidam com volumes imensos de penas restritivas (alternativas)”.

Para Guaragni, os números mostram o fracasso do modelo penitenciário frente às penas e medidas alternativas. “Quem comete um pequeno furto não pode ser colocado com presos de alta periculosidade. Essas medidas ajudam a desafogar o sistema penitenciário e carcerário. Isso é muito bom e vem ocorrendo no estado com freqüência”, opina.

Interatividade

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(Texto de Marcos Paulo de Maria, veiculado pelo Jornal Gazeta do Povo, nesta semana)