Decisão do STF pode acabar com a obrigatoriedade
da formação superior específica
para exercício do Jornalismo
e causar retrocesso na profissionalização da mídia
Jornalistas e estudantes de Jornalismo se reúnem na próxima quarta-feira, dia 13, a partir das 11h30, na Boca Maldita, em Curitiba, para realizar uma manifestação em defesa da manutenção da obrigatoriedade de formação superior específica para o exercício da profissão. Uma ação movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo – que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Recurso Extraordinário 511961 – pretende pôr fim à exigência do diploma, peça central da regulamentação da profissão de jornalista, ensejando a bizarra situação pela qual o exercício da profissão seria permitido mesmo a pessoas com escassa formação educacional.
A manifestação coordenada pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindijor-PR) integra um conjunto de ações da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e demais 30 sindicatos de jornalistas do país para esclarecer a opinião pública acerca da gravidade da ameaça que paira sobre a qualidade da informação e da independência e da ética na mídia.
Desde a edição das normas que regulamentam a profissão e instituíram a exigência do diploma – decretos-leis 972/69 e 83.284/79 -, a categoria dos jornalistas conseguiu avanços consideráveis na profissionalização da mídia e na adoção por ela de padrões éticos mais compatíveis com a relevância social da imprensa. Contudo, a pretexto de supostamente salvaguardar a liberdade de expressão – que não é comprometida pela regulamentação profissional –, a Justiça pode promover um retrocesso enorme à imprensa e à sociedade em geral.
A se confirmar a desregulamentação, a mídia do país deve mergulhar numa espiral de amadorismo e precarização tanto do nível da informação oferecida pela imprensa quanto das relações de trabalho nas empresas de comunicação. Uma decisão do STF no sentido pretendido pelo Ministério Público Federal iria contra uma tendência desenvolvida em 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos cursos de Jornalismo e contribuiria para a volta às piores práticas de conluio e promiscuidade entre a imprensa e os poderes econômico e político.
Segundo a presidente do Sindijor, Aniela Almeida, a importância da exigência do diploma reside na garantia do direito à informação independente e plural. “O jornalista tem o dever ético de assegurar que as diversas opiniões ou as diversas versões de um mesmo fato tenham seus espaços garantidos nas mídias.”
As manifestações em Curitiba e em todo o país acontecem no momento em que se aproxima o julgamento do recurso extraordinário pelo STF. A ação, na qual também é autor o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo - Sertesp, iniciou-se em 2001 e, devido a decisões equivocadas em seu curso, já foi responsável por permitir a pessoas não devidamente habilitadas exercer a profissão – os chamados precários.
O processo está agora para análise do presidente do STF, Gilmar Mendes, e, embora seja aguardada votação ainda para este semestre, não há data precisa. Enquanto isto, os jornalistas permanecem mobilizados para evitar a desregulamentação e, entre diversas atividades e manifestações por todo o Brasil, publicaram um manifesto, em que deixam clara sua posição em favor da regulamentação.
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Sindicato dos Jornalistas Profissionais do PR
Rua José Loureiro, 211 - Centro
80010-140 - Curitiba - PR - Brasil
Jornalista responsável:
Adir Nasser Junior (3819/15/29v)
extrapauta@sindijorpr.org.br
fone: (41) 3224-9296
9226-7665
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