REFLEXÕES SOBRE O CASO DE GUARATUBA

“ A Justiça sem a força é impotente;
A força sem a Justiça é tirânica.
A Justiça sem a força será contestada,
porque sempre haverá maus.
E a força sem a Justiça será acusada.
É preciso, pois, reunir a Justiça e a força;
e, dessa forma, fazer com que o justo seja forte
e que o forte seja justo.”

(Pascal)

STF ACATA LIMINAR E SUSPENDE NOVO JÚRI DAS ABAGGE

Este foi o título estampado, na última semana, pela maioria dos Jornais, Revistas e Sites de Notícias. A maioria dos jornalistas que fez matérias com títulos semelhantes, acompanhou o mais longo Júri da história da Justiça do país – 34 dias, noites e madrugadas -, leu e investigou o caso, que ficou conhecido na imprensa mundial como “As Bruxas de Guaratuba”, e, profissionais corretos e dignos, eles assinaram os seus textos.

E, nenhum desses profissionais da imprensa usou termos pejorativos ou, ainda, colocou, como os anônimos de algumas revistas “ditas especializadas”, frases assim: “Celina e Beatriz Abagge são acusadas de encomendar o assassinato de uma criança em Guaratuba (Paraná) para um ritual de magia negra”. Ora, não há nem provas de que o corpinho encontrado seja o de Evandro Caetano. Os exames odontológicos estavam rasurados e com erros de identificação dentária, entre outras coisas. E os dois primeiros exames de DNA foram “inconclusivos” e o terceiro foi questionado judicialmente.

Poucos sabem que, em 1992, Celina e Beatriz Abagge (mãe e filha do então prefeito Aldo Abagge, de Guaratuba, e já falecido) e mais cinco homens – Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos, Vicente de Paula, Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli - foram seqüestrados e torturados por autoridades, da área de segurança pública, para confessar um crime contra um garotinho, Evandro Caetano (que estava desaparecido assim como outros mais de 20 menores de idade, no Paraná). Um crime que todos os sete juram jamais terem cometido. Mesmo assim, as duas mulheres e os cinco homens ficaram presos, sem julgamento, por quase sete anos.

Celina Cordeiro Abagge e Beatriz Cordeiro Abagge, mãe e filha, já foram absolvidas em um Júri popular, assim como Bardelli e Cristofolini, uma vez que não há uma só prova contra os ex-acusados. (Exceto a própria confissão sob tortura). Mesmo assim, o Ministério Público recorreu para anular o Júri das Abagge. Os seus advogados de defesa entraram com recursos e ganharam uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a realização de um segundo julgamento pelo Tribunal do Júri, em Curitiba, que estava marcado para o dia 24 de março deste ano.

Ao analisar o pedido, o ministro Eros Grau frisou que o pedido versa sobre a produção de prova pericial, que teria desrespeitado o princípio do contraditório. O relator deferiu o pedido de liminar para suspender o julgamento já agendado até que o Supremo analise o mérito da ação.

Este, a análise do mérito da ação, é um ato de enorme dificuldade para qualquer leitor. Imagine-se para quem deve julgar um processo de mais de 10 mil páginas, eivado de erros e provas adulteradas, rasuradas, contradições, depoimentos falsos que, no decorrer do Júri em São José dos Pinhais, resultaram na prisão de alguns dos depoentes e, ainda, no suicídio de um perito às vésperas dele depor contra as Abagge. Um pobre homem atormentado e pressionado que preferiu a morte.

No Paraná há dezenas de crianças desaparecidas e que, ainda desaparecem como em todo o mundo. Basta lembrar o recente caso da pequena inglesinha, Madeleine, que desapareceu em Portugal. Mas lá, os jornais vão ter de pagar uma pesada indenização aos pais da menina desaparecida. Já, no Brasil, o disque-disque e as maledicências correm soltas. Mas, afinal, o que se pode esperar de uma cidade que ergueu, na sua principal avenida, um monumento à Boca Maldita?!

É para refletir, porque com más palavras, quantas famílias, quantas vidas são dilaceradas e, até perdidas, vítimas fatais, quando o essencial era criar instrumentos eficazes de proteção e de busca às crianças desaparecidas! Como, por exemplo, um “Alerta Amber”, semelhante ao dos Estados Unidos e que recupera essas pequenas vítimas em poucas horas. Mas, no Brasil, infelizmente, é mais importante recuperar os nossos carros roubados. Não é mesmo?!

Estas são histórias verídicas e, uma delas, poderia ser a sua. Pense nisso!

Vania Mara Welte