HOJE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMPLETA 19 ANOS DE EXISTÊNCIA

Foto do Site www.fmc.am.gov.br

(Desconheço o autor desta foto)

Foto do Site www.depositonaweb.com.br

Foto Leandro Taques

Foto babyinmuseum_118

Foto de Rogério Theodorovy

Nesta segunda-feira, 13,

o Estatuto da Criança e do Adolescente – o ECA - ,

Lei 8069/90, completa 19 anos de existência.

A homenagem deste Blog a todos os pequenos,

em especial aos brasileirinhos,

na esperança de um futuro melhor

Parece que foi ontem que um grupo eclético, de profissionais e lideranças, se reunia, de tempos em tempos, para ajudar a formatar e dar vida ao Estatuto, privilegiando a defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes. Eram discussões intermináveis. E não era para menos, a responsabilidade era enorme. É ainda imensa.

Assim, depois de dezenas de análises, discussões e decisões o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, ficou pronto. O documento prevê ações e políticas públicas, para tentar dar proteção integral às crianças e adolescentes, definidos como sujeitos de direitos e que se encontram em desenvolvimento (Art. 1º a 6º). O ECA ainda dá à família, à sociedade e ao Poder Público a obrigação de garantir esses direitos.

Combatido por muitos, que não conhecem o seu teor, o ECA representa o comprometimento legal do Brasil à assinatura de Convenções e Declarações Internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (1959), a Convenção sobre os Direitos das Crianças (1989) e é o resultado de lutas sociais em defesa das garantias dos direitos de todos os brasileirinhos.

Aliás, o ECA está também baseado na Carta Magna que diz:

“É dever da família, da sociedade e do Estado

assegurar à criança e ao adolescente,

com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde,

à alimentação, à educação, ao lazer,

à profissionalização, à cultura, à dignidade,

ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,

além de colocá-los a salvo de

toda forma de negligência, discriminação,

exploração, violência, crueldade e opressão.”

(Constituição Federal – Art.277)

Infelizmente, nem o ECA e nem a Constituição Federal são totalmente respeitados no país. Assim, as maiores vítimas desta omissão, desta irresponsabilidade e deste pouco caso são as nossas crianças. A infância agredida é mutilada a cada dia neste país.

Mas a ninguém é dado o direito de omissão, porque pode não ser o meu, o seu filho ou filha, mas é um pequeno ser humano, indefeso que precisa de ajuda, proteção e amor. E dar a devida atenção a essas pequenas criaturas é, no mínimo, um ato de cidadania.

É necessário dar um basta ao preconceito, à indiferença, ao desconhecimento e ao descumprimento dos artigos do ECA. Está na hora de pensarmos na proteção e na defesa do filhote do bicho homem e não apenas da baleia, dos ursos pandas e de outras vidas.

RETRATO DA INFÂNCIA

"Felicidade é a gente poder olhar para trás e encontrar esse vago mundo em “sol menor” que se chama infância. Adivinhação da vida. Bem sei que, com muita gente, acontece essa coisa estranha: torna-se adulto sem ter sido criança. Ou, o que é pior: ter sido criança sem ter tido infância.

A infância, para mim, não é apenas e simplesmente uma idade, mas justamente aquele mundo de pequeninas coisas que tornam inconfundível na lembrança um tempo de alegria, um tempo em que conhecemos a felicidade sem ao menos nos apercebermos dela. "

(Retrato da Infância é parte do poema de J.G. de Araújo Jorge)